O Portal Único Siscomex recebeu uma nova atualização importante para o Comércio Exterior brasileiro. Em 31 de outubro de 2026, entrou em produção a chamada Release Azuis, que trouxe novas funcionalidades para o Novo Processo de Importação e também adequações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.
Entre as mudanças, algumas merecem atenção especial das empresas que realizam importações marítimas.
A nova versão ampliou os procedimentos relacionados ao desdobro de cargas aquaviárias, ao CE Mercante, à DUIMP e às informações de frete. Além disso, o Portal Único passou a permitir novos fluxos envolvendo o DSIC de Desdobro.
Portanto, importadores, despachantes, agentes de carga, operadores logísticos e empresas que utilizam sistemas integrados ao Siscomex precisam entender como a Release Azuis afeta suas operações.
Mais do que uma atualização técnica, essa mudança reforça a transformação digital do Comércio Exterior brasileiro e exige mais integração entre dados, sistemas e participantes da cadeia logística.
O que é a Release Azuis do Portal Único Siscomex?
A Release Azuis é uma atualização do Portal Único de Comércio Exterior que reúne melhorias e novas funcionalidades em sistemas utilizados nas operações de importação e exportação.
Primeiramente, o governo implantou a atualização no ambiente de treinamento em 22 de outubro de 2026. Depois, em 31 de outubro, disponibilizou a versão no ambiente de produção.
Além disso, a atualização alcançou diferentes módulos do Portal Único, como:
- Cadastro de Atributos;
- Cadastro de Intervenientes;
- Catálogo de Produtos;
- Classificação Fiscal;
- CCT Importação;
- DUIMP;
- LPCO;
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior;
- Tratamento Tributário;
- DU-E;
- SINTIA.
Dessa forma, a Release Azuis não representa apenas uma alteração isolada. Pelo contrário, ela faz parte de um processo mais amplo de modernização e integração do Comércio Exterior brasileiro.
Ao mesmo tempo, a atualização fortalece o avanço do Novo Processo de Importação (NPI) e acompanha o desligamento gradual dos sistemas legados.
Por isso, empresas que importam ou exportam precisam acompanhar essas mudanças com frequência.
Por que a Release Azuis é importante para as importações marítimas?
Entre as alterações mais relevantes da Release Azuis estão as novas possibilidades relacionadas ao desdobro de cargas aquaviárias.
Antes da atualização, determinadas funcionalidades de desdobro atendiam principalmente conhecimentos de carga do modal aéreo.
Agora, entretanto, o Portal Único permite registrar e consultar o DSIC de Desdobro – Motivo 4 para cargas aquaviárias vinculadas a CE.
Além disso, o sistema também permite:
- registrar o DSIC de desdobro aquaviário;
- consultar o registro;
- retificar o DSIC;
- cancelar o DSIC;
- vincular o documento à DUIMP;
- realizar posteriormente a entrega final da carga.
Assim, a mudança amplia a capacidade do Portal Único de tratar situações específicas das operações marítimas dentro do Novo Processo de Importação.
Consequentemente, as empresas ganham um fluxo mais integrado entre o controle da carga e o despacho aduaneiro.
O que é o desdobro de CE Mercante?
Nas operações marítimas, o CE Mercante representa uma informação essencial relacionada ao conhecimento eletrônico da carga.
Entretanto, algumas operações exigem o desdobramento desse conhecimento.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma carga originalmente registrada sob determinado conhecimento precisa ser individualizada ou tratada de maneira específica dentro da operação aduaneira.
Com a Release Azuis, o Portal Único passou a oferecer novos recursos para tratar esses cenários.
Agora, o importador consegue vincular o DSIC de desdobro de CE Mercante à DUIMP, permitindo que o sistema reconheça adequadamente a relação entre a declaração e a carga desdobrada.
Dessa forma, a atualização melhora a integração entre as informações logísticas e aduaneiras.
Além disso, o novo fluxo tende a aumentar a rastreabilidade das operações.
DUIMP passa a aceitar novos cenários envolvendo CE Mercante
A Release Azuis também trouxe alterações diretamente para a Declaração Única de Importação (DUIMP).
Agora, o sistema permite registrar ou retificar uma DUIMP envolvendo CE Mercante e processo judicial ou administrativo relacionado às informações de frete, quando houver desdobro da carga.
Para isso, a aba de carga da DUIMP recebeu uma nova seção chamada:
“Uso de processo para frete”
Além disso, o sistema passou a permitir o registro e a retificação da DUIMP com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
Dessa maneira, a aba Carga consegue apresentar as informações relacionadas ao DSIC originado de um CE desdobrado.
Portanto, a atualização amplia as situações que o próprio Portal Único consegue tratar dentro de um ambiente mais integrado.
Ao mesmo tempo, essa mudança reduz a dependência de procedimentos paralelos e melhora a consistência das informações.
Frete, AFRMM e TUM também entram nas novas integrações
Outro ponto importante envolve os dados relacionados ao frete.
Com a Release Azuis, as APIs do Portal Único passaram a incorporar novos campos para tratar situações de desdobro do CE marítimo e utilização de processo relacionado ao frete.
Entre as informações previstas estão:
- indicador de uso de processo;
- justificativa para utilização do processo;
- valor do frete;
- valor do AFRMM;
- valor da TUM.
Consequentemente, empresas que utilizam sistemas integrados ao Portal Único precisam verificar se suas soluções tecnológicas já trabalham com esses novos campos.
Além disso, o próprio Siscomex alertou os operadores que utilizam integração via API sobre a necessidade de adequar seus sistemas às alterações da Release Azuis.
Por isso, a atualização exige atenção não apenas das equipes de Comércio Exterior, mas também dos setores de tecnologia e dos fornecedores de software.
Em outras palavras, a empresa precisa alinhar operação e tecnologia.
O que é o DSIC de Desdobro?
O DSIC, dentro desse novo fluxo, permite tratar situações específicas relacionadas ao desdobramento da carga.
Na Release Azuis, a funcionalidade de DSIC de Desdobro – Motivo 4 ganhou especial relevância para o modal aquaviário.
Com o novo fluxo, o operador consegue registrar o desdobro e, em seguida, vincular essa informação à DUIMP.
Além disso, o sistema permite retificar e cancelar o registro quando necessário.
Dessa forma, o Portal Único amplia a rastreabilidade e a integração das informações relacionadas à carga.
Ao mesmo tempo, a Receita Federal consegue acompanhar com maior precisão a relação entre conhecimento de carga, desdobro e declaração de importação.
Portanto, o DSIC assume um papel ainda mais importante nas operações marítimas que envolvem desdobramento.
Release Azuis reforça a integração entre carga e declaração
Uma das principais características do Novo Processo de Importação é justamente a integração entre diferentes etapas da operação.
Anteriormente, diversas informações circulavam em sistemas separados.
Agora, entretanto, o Portal Único busca conectar cada vez mais:
- carga;
- documentos de transporte;
- DUIMP;
- Catálogo de Produtos;
- LPCO;
- pagamentos;
- informações tributárias;
- órgãos anuentes.
Nesse sentido, as mudanças marítimas da Release Azuis representam mais uma etapa dessa integração.
Por isso, o importador precisa observar não apenas o preenchimento da DUIMP, mas também a consistência das informações recebidas de transportadores, agentes de carga, recintos e demais participantes da operação.
Além disso, a empresa precisa garantir que todos os envolvidos utilizem dados compatíveis.
Consequentemente, a qualidade das informações passa a influenciar diretamente a eficiência da operação.
O que muda na prática para os importadores?
A Release Azuis pode exigir ajustes principalmente das empresas que realizam operações marítimas com situações específicas de desdobro.
Por isso, o primeiro passo consiste em verificar se a empresa utiliza operações que envolvem CE Mercante desdobrado.
Em seguida, a empresa precisa revisar a forma como trata os dados de frete.
Além disso, empresas que utilizam integração direta ou sistemas terceirizados devem verificar se as APIs já estão atualizadas.
Outro ponto importante envolve o alinhamento com os parceiros logísticos.
Afinal, informações relacionadas à carga normalmente dependem da atuação de diferentes intervenientes.
Portanto, importador, agente de carga, despachante, terminal e transportador precisam trabalhar com informações consistentes.
Caso contrário, uma divergência no conhecimento de carga ou no desdobro pode afetar a própria DUIMP.
Assim, a preparação antecipada reduz riscos e evita retrabalho.
Empresas que utilizam APIs precisam redobrar a atenção
O Siscomex destacou especificamente a necessidade de adequação das integrações sistêmicas.
Isso acontece porque a Release Azuis não alterou apenas telas utilizadas diretamente pelos operadores.
Ela também modificou serviços e estruturas utilizados pelas APIs do Portal Único.
Consequentemente, empresas que automatizam registros, consultas ou integrações precisam validar seus sistemas.
Entre os novos dados vinculados às operações marítimas aparecem informações relacionadas a:
- valor do frete, AFRMM, TUM, justificativa do processo e indicador de uso de processo.
Portanto, uma atualização tecnológica inadequada pode gerar falhas de transmissão ou inconsistências.
Por isso, empresas com operações recorrentes devem manter contato próximo com seus fornecedores de software.
Além disso, vale realizar testes antes de operações mais críticas.
Dessa forma, a empresa consegue identificar problemas antes que eles afetem o fluxo aduaneiro.
A Release Azuis também prepara o Comex para novas mudanças
A atualização não acontece de forma isolada.
Na verdade, o Comércio Exterior brasileiro vive uma sequência de transformações.
Além da expansão da DUIMP, o governo também avança na migração dos processos de importação para o Portal Único.
Ao mesmo tempo, empresas precisam acompanhar mudanças relacionadas à Reforma Tributária, ao CCT Importação, ao Catálogo de Produtos e aos tratamentos administrativos.
Por isso, acompanhar apenas uma alteração específica já não é suficiente.
As empresas precisam criar uma rotina de monitoramento regulatório e tecnológico.
Dessa forma, conseguem antecipar impactos antes que uma mudança afete embarques, custos ou prazos.
Sobretudo, precisam integrar equipes, fornecedores e sistemas.
Como preparar a empresa para as mudanças marítimas da Release Azuis?
Algumas medidas podem reduzir riscos durante a adaptação.
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Revise as operações marítimas
Primeiramente, identifique quais operações utilizam CE Mercante e quais podem envolver desdobro da carga.
Assim, sua empresa consegue mapear os processos diretamente afetados.Além disso, esse mapeamento facilita a identificação de pontos críticos.
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Confira os dados de frete
Em seguida, revise a forma como a empresa registra e valida informações relacionadas ao frete internacional.
Além disso, verifique os procedimentos envolvendo AFRMM e TUM quando aplicáveis.
Dessa forma, a empresa reduz o risco de inconsistências.
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Alinhe os parceiros logísticos
Agentes de carga, despachantes, transportadores e terminais precisam conhecer os novos fluxos.
Portanto, mantenha uma comunicação clara entre todos os participantes.
Ao mesmo tempo, confirme se cada parceiro já atualizou seus processos internos.
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Verifique sistemas e APIs
Se a empresa utiliza integração com o Portal Único, confirme se o sistema já contempla as mudanças da Release Azuis.
Além disso, realize testes antes de operações críticas.
Assim, você reduz o risco de falhas durante o registro ou a transmissão de dados.
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Capacite a equipe
As atualizações do Portal Único se tornam cada vez mais frequentes.
Por isso, capacitar a equipe ajuda a reduzir erros e melhora a capacidade de adaptação.
Além disso, profissionais atualizados conseguem identificar inconsistências com mais rapidez.
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Acompanhe os comunicados oficiais
Por fim, acompanhe constantemente as informações divulgadas pelo Siscomex e pela Receita Federal.
A modernização do Comércio Exterior continuará trazendo novas funcionalidades e ajustes.
Portanto, manter uma rotina de atualização se torna essencial.
Release Azuis mostra que o Comex está cada vez mais integrado
A entrada em produção da Release Azuis representa mais um avanço do Novo Processo de Importação.
No modal marítimo, as mudanças relacionadas ao DSIC de Desdobro, CE Mercante, DUIMP e informações de frete ampliam a integração entre o controle da carga e o despacho aduaneiro.
Ao mesmo tempo, a atualização reforça uma tendência clara: empresas precisam trabalhar com dados cada vez mais estruturados e consistentes.
Além disso, tecnologia, logística e gestão aduaneira precisam atuar de maneira integrada.
Por isso, organizações que acompanham as mudanças com antecedência conseguem reduzir riscos e adaptar seus processos com mais segurança.
Consequentemente, a empresa ganha mais previsibilidade e melhora a gestão das operações.
Sua empresa está preparada para as mudanças do Portal Único?
A transformação do Comércio Exterior brasileiro continua avançando.
Por isso, acompanhar atualizações como a Release Azuis se tornou essencial para empresas que desejam importar com segurança, previsibilidade e maior controle operacional.
Além disso, a empresa precisa revisar sistemas, processos e parceiros sempre que o Portal Único recebe novas funcionalidades.
A MVM Logística Assessoria acompanha as mudanças no Portal Único Siscomex e auxilia empresas no planejamento e na gestão de suas operações de importação e exportação.
Com suporte especializado, sua empresa pode revisar processos, alinhar parceiros, acompanhar as mudanças da DUIMP e conduzir suas operações internacionais de forma mais organizada.
Precisa de apoio para adaptar sua operação às mudanças do Comércio Exterior? Entre em contato com a MVM Logística Assessoria e fale com um especialista.
Fonte
https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r77-azuis/
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/manuais
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/novo-processo-de-importacao-npi
