O Comércio Exterior brasileiro avança em mais uma etapa de integração entre controle de carga, DUIMP e operações marítimas. Com a implantação da Release Azuis no Portal Único Siscomex, o sistema passou a permitir o DSIC de desdobro para cargas aquaviárias vinculadas a CE.
A novidade entrou no ambiente de produção em 31 de outubro de 2026. Antes disso, o desdobro via DSIC atendia principalmente situações ligadas ao modal aéreo. Agora, porém, o novo fluxo também contempla determinados cenários envolvendo cargas marítimas.
Além disso, o Portal Único passou a permitir a consulta, a retificação e o cancelamento do DSIC de desdobro aquaviário. O sistema também permite vinculá-lo à DUIMP e, posteriormente, seguir com a entrega final da carga.
Portanto, importadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga, depositários e operadores logísticos precisam compreender como essa funcionalidade se encaixa nas operações marítimas.
Mais do que uma mudança técnica, essa atualização reforça a integração entre carga, declaração aduaneira e controle logístico.
O que é DSIC?
DSIC significa Documento Subsidiário de Informação de Carga.
Na prática, a Receita Federal utiliza essa ferramenta para registrar, dentro do CCT Importação, uma carga que exige tratamento específico e que não está amparada, naquela situação, por um conhecimento de transporte próprio.
O sistema prevê diferentes motivos para geração do documento, como:
- carga chegada por meios próprios;
- apreensão;
- retenção;
- bagagem ou desdobramento;
- outras situações previstas no sistema.
Neste artigo, o foco está no DSIC Motivo 4, desdobramento.
Quando o operador utiliza esse motivo, o sistema exige informações que permitam identificar corretamente a parcela desdobrada. Entre elas, aparecem dados do importador e do conhecimento de carga relacionado à operação.
Dessa forma, o DSIC cria uma identificação específica para aquela parte da carga dentro do CCT.
Além disso, o documento permite que o sistema mantenha a rastreabilidade entre a carga original e a parcela desdobrada.
O que é o DSIC de desdobro?
Em determinadas operações, uma carga originalmente vinculada a um conhecimento precisa receber tratamento separado.
Nesses casos, o desdobro permite individualizar parte da carga para que o processo aduaneiro siga de acordo com a situação aplicável.
Antes da Release Azuis, entretanto, a funcionalidade de DSIC Motivo 4 para desdobro atendia principalmente conhecimentos de carga do modal aéreo.
Agora, o Portal Único também permite registrar DSIC de desdobro para cargas aquaviárias vinculadas a CE.
Essa mudança representa um avanço importante porque aproxima ainda mais o controle das cargas marítimas do fluxo integrado do Novo Processo de Importação.
Além disso, a atualização amplia as possibilidades de tratamento da carga dentro do próprio Portal Único.
Consequentemente, empresas que atuam com importação marítima ganham um fluxo mais integrado entre controle de carga e despacho aduaneiro.
O que mudou para as cargas aquaviárias?
A Release Azuis adicionou ao CCT Importação a possibilidade de registrar o chamado:
“DSIC de Desdobro – Motivo 4 para cargas aquaviárias vinculadas a CE.”
Na prática, o novo fluxo permite:
- registrar o DSIC de desdobro aquaviário;
- consultar o registro;
- retificar informações;
- cancelar o DSIC;
- vincular o documento à DUIMP;
- realizar posteriormente a entrega final da carga.
Portanto, a atualização vai além da simples criação de um novo documento.
Ela conecta o desdobro do CE marítimo à DUIMP, permitindo que o sistema reconheça a nova estrutura da carga durante o despacho de importação.
Além disso, o novo fluxo aumenta a rastreabilidade das informações.
Dessa forma, o Portal Único consegue relacionar melhor o conhecimento original, a parcela desdobrada e a declaração utilizada na importação.
Qual é a relação entre DSIC e CE Mercante?
Nas importações marítimas, o CE Mercante exerce um papel importante na identificação e no controle da carga.
Entretanto, quando ocorre um desdobro dentro de um cenário admitido, parte daquela carga precisa receber tratamento individualizado.
Com a nova funcionalidade, o Portal Único consegue relacionar o DSIC originado do desdobro ao CE correspondente.
Assim, a empresa consegue prosseguir com a operação considerando a parcela específica da carga.
Além disso, a própria DUIMP passou a apresentar informações relacionadas ao DSIC originado de um CE desdobrado.
Consequentemente, o sistema cria uma integração mais clara entre:
CE Mercante → DSIC → DUIMP → entrega da carga.
Essa integração reduz a fragmentação das informações e, ao mesmo tempo, amplia a rastreabilidade da operação.
Por isso, importadores precisam garantir que os dados informados em cada etapa permaneçam consistentes.
DSIC de desdobro pode ser vinculado à DUIMP
Essa é uma das mudanças mais importantes.
A Release Azuis adaptou a elaboração e a retificação da DUIMP para permitir operações com DSIC de desdobro de CE Mercante.
Assim, a aba Carga da DUIMP passou a apresentar informações relacionadas ao DSIC originado de um CE desdobrado.
Além disso, o Portal Único permite vincular esse DSIC à declaração e seguir posteriormente para o processo de entrega final da mercadoria.
Na prática, isso aumenta a integração entre o controle físico da carga e a declaração aduaneira.
Por isso, importadores precisam prestar ainda mais atenção à consistência dos dados.
Uma divergência na identificação do conhecimento, do importador ou da própria carga pode afetar as etapas seguintes.
Consequentemente, a revisão prévia das informações ganha ainda mais importância.
O que muda nas informações de frete?
A Release Azuis também trouxe uma mudança relacionada ao frete quando o desdobro envolve CE Mercante e processo judicial ou administrativo.
Nesses cenários, a DUIMP passou a contar com uma nova seção na aba Carga:
“Uso de processo para frete”.
Além disso, as integrações do Portal Único passaram a contemplar campos relacionados a:
- indicador de uso de processo;
- justificativa para uso do processo;
- valor do frete;
- valor do AFRMM;
- valor da TUM.
Portanto, empresas que utilizam integrações via API também precisam verificar se seus sistemas já contemplam esses novos campos.
Ao mesmo tempo, fornecedores de software precisam acompanhar as alterações técnicas do Portal Único.
Dessa forma, a empresa reduz o risco de falhas de transmissão ou inconsistências entre os sistemas.
O DSIC substitui o CE Mercante?
Não.
É importante compreender essa diferença.
O DSIC de desdobro não substitui de forma geral o CE Mercante.
Na realidade, ele funciona em situações específicas nas quais existe a necessidade de desdobrar uma carga e individualizar sua informação dentro do CCT Importação.
Por isso, a empresa precisa analisar cada operação e verificar se o cenário atende às condições aplicáveis para o desdobro.
Além disso, o correto enquadramento da operação continua sendo fundamental.
Assim, o DSIC deve ser utilizado dentro do fluxo adequado e de acordo com a situação da carga.
O que acontece com o estoque depois do desdobro?
O controle do estoque também merece atenção.
Quando um conhecimento de carga passa por desdobro mediante geração de DSIC, pode ser necessário ajustar o estoque para que as quantidades registradas no conhecimento e no DSIC correspondam ao que realmente está armazenado.
Entretanto, essa necessidade depende das características da operação.
Em determinadas situações, a quantidade de volumes do conhecimento pode permanecer inalterada mesmo após o desdobro.
Por isso, a Receita Federal avalia essa questão conforme cada caso.
Consequentemente, importadores e operadores precisam acompanhar não apenas a geração do DSIC, mas também os reflexos da operação sobre o estoque registrado no CCT.
Além disso, a empresa deve verificar se as quantidades apresentadas no sistema permanecem coerentes com a carga física.
Quem precisa acompanhar essa mudança?
A nova funcionalidade merece atenção principalmente de empresas e profissionais que atuam com:
- importações marítimas;
- CE Mercante;
- DUIMP;
- despacho aduaneiro;
- terminais portuários;
- armazenagem alfandegada;
- agenciamento de cargas;
- integração via API com o Portal Único;
- gestão de cargas no CCT Importação.
Além disso, equipes de tecnologia precisam acompanhar a atualização quando a empresa utiliza integrações automatizadas.
Afinal, as mudanças não atingem apenas o procedimento operacional.
Elas também alteram a forma como determinados dados circulam entre os sistemas.
Portanto, Comércio Exterior, logística e tecnologia precisam trabalhar de forma integrada.
Por que essa mudança é importante para o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação (NPI) busca integrar informações que, anteriormente, circulavam de forma mais fragmentada.
Nesse cenário, o DSIC de desdobro para cargas aquaviárias representa mais uma etapa desse processo.
Agora, o Portal Único consegue conectar melhor informações relacionadas ao:
- conhecimento de carga;
- CE Mercante;
- desdobro;
- DSIC;
- DUIMP;
- frete;
- AFRMM;
- TUM;
- entrega da mercadoria.
Dessa maneira, o sistema amplia a rastreabilidade e cria uma relação mais direta entre o controle logístico e o despacho aduaneiro.
Além disso, essa integração permite que diferentes participantes consultem informações de maneira mais estruturada.
Entretanto, quanto maior a integração entre sistemas, maior também se torna a responsabilidade sobre a qualidade dos dados.
Por isso, empresas precisam garantir informações corretas desde o início da operação.
Como as empresas podem se preparar?
Embora a funcionalidade já esteja disponível, as empresas podem adotar algumas medidas para reduzir riscos.
1. Identifique operações que podem envolver desdobro
Primeiramente, avalie as características das importações marítimas realizadas pela empresa.
Caso existam situações de desdobro, verifique antecipadamente o tratamento aplicável.
Além disso, mapeie quais parceiros participam dessas operações.
Dessa forma, a empresa consegue identificar os pontos que exigem maior atenção.
2. Revise as informações do CE
Em seguida, confira os dados relacionados ao conhecimento e ao CE Mercante.
A identificação correta da carga é essencial para o novo fluxo.
Além disso, verifique se as informações utilizadas pelo agente de carga, despachante e importador permanecem consistentes.
Assim, a empresa reduz o risco de divergências.
3. Confira os dados do importador
No DSIC Motivo 4 para desdobramento, a identificação do importador da parcela desdobrada assume papel importante.
Portanto, valide os dados antes de concluir o procedimento.
Além disso, confirme se essas informações correspondem ao restante da documentação da operação.
4. Verifique a vinculação com a DUIMP
Depois, confira se as informações utilizadas no DSIC correspondem às informações apresentadas na DUIMP.
Essa conferência se torna fundamental porque os sistemas passam a trabalhar de maneira cada vez mais integrada.
Dessa forma, a empresa consegue identificar inconsistências antes que elas afetem etapas posteriores.
5. Acompanhe a situação do estoque
Após o desdobro, verifique como o CCT apresenta as quantidades e o estoque da carga.
Dependendo da situação, pode surgir a necessidade de ajuste.
Por isso, acompanhe a carga física e as informações registradas no sistema.
Assim, a empresa mantém maior controle sobre a operação.
6. Revise sistemas e APIs
Se a empresa utiliza uma plataforma integrada ao Portal Único, confirme se o fornecedor já implementou as mudanças da Release Azuis.
Isso se torna especialmente importante quando o sistema transmite dados relacionados a frete, AFRMM, TUM ou informações da DUIMP.
Além disso, realize testes sempre que possível.
Consequentemente, a empresa reduz o risco de falhas durante operações reais.
7. Mantenha parceiros alinhados
Por fim, mantenha contato com despachantes, agentes de carga, transportadores, depositários e terminais.
O sucesso da operação depende da consistência das informações enviadas pelos diferentes participantes.
Por isso, todos precisam compreender o fluxo aplicado ao desdobro.
Além disso, um alinhamento prévio ajuda a evitar retrabalho e atrasos.
DSIC de desdobro reforça a transformação das importações marítimas
A disponibilização do DSIC de desdobro para cargas aquaviárias representa mais um avanço na integração das operações marítimas ao Portal Único Siscomex.
Com a Release Azuis, o sistema passou a permitir o registro, a consulta, a retificação e o cancelamento do DSIC de desdobro aquaviário.
Além disso, o operador pode vincular esse documento à DUIMP e seguir posteriormente com a entrega final da carga.
Consequentemente, CE Mercante, controle de carga e declaração aduaneira passam a trabalhar de forma ainda mais integrada.
Ao mesmo tempo, essa evolução aumenta a necessidade de planejamento.
Importadores precisam garantir que os dados do conhecimento, do DSIC, da DUIMP e das informações de frete estejam alinhados.
Por isso, acompanhar as atualizações do Portal Único deixou de ser apenas uma questão técnica.
Hoje, essa rotina também faz parte da gestão de riscos da operação de Comércio Exterior.
Sua empresa está preparada para o novo fluxo das cargas aquaviárias?
O avanço do CCT Importação, da DUIMP e do DSIC de desdobro demonstra que as operações marítimas estão entrando em uma fase cada vez mais integrada e digital.
Por isso, empresas que trabalham com importação precisam revisar processos, sistemas e informações antes que inconsistências afetem custos, prazos ou o desembaraço da mercadoria.
Além disso, uma gestão preventiva ajuda a empresa a identificar problemas antes que eles impactem a operação.
A MVM Logística Assessoria acompanha as atualizações do Portal Único Siscomex e auxilia empresas no planejamento e na gestão de suas operações de importação e exportação.
Com acompanhamento especializado, sua empresa pode compreender as mudanças, organizar seus processos e conduzir as operações internacionais com mais segurança e previsibilidade.
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